OEA Conformidade – Referência
O mais alto nível de conformidade do Programa OEA
A OEA-C Referência representa o nível mais avançado da modalidade Conformidade e é direcionada a organizações com elevado grau de maturidade em governança, conformidade tributária e aduaneira e gerenciamento de riscos.
Destaque: Máxima conformidade + maior fluidez aduaneira + diferimento tributário
Para quem é indicada?
Importadores e exportadores que buscam o nível mais elevado de benefícios do Programa OEA e possuem estrutura avançada de conformidade.
Além dos requisitos aplicáveis ao OEA-C, para alcançar o nível Referência a empresa precisa atender às condições adicionais previstas pela Receita Federal, incluindo o enquadramento no Programa Confia ou classificação máxima A+ no Programa Sintonia.
Principais requisitos
Além dos critérios gerais e de conformidade, exige um nível elevado de maturidade em governança, controles internos, gerenciamento de riscos aduaneiros, conformidade tributária e relacionamento cooperativo com a Administração Tributária.
Principais benefícios
O OEA-C Referência incorpora os benefícios do nível Qualificado e acrescenta benefícios diferenciados, principalmente:
- Possibilidade de pagamento diferido dos tributos incidentes na importação, observada a regulamentação aplicável
- Dispensa da seleção das declarações de importação e exportação para canais de conferência diferentes do verde, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas pela Receita Federal
Referências: Programa OEA da Receita Federal do Brasil. Conteúdo informativo, sujeito à evolução normativa.
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