OEA Conformidade – Essencial
A porta de entrada para Empresas Comerciais Exportadoras
A OEA-C Essencial é o nível de certificação em Conformidade destinado exclusivamente às Empresas Comerciais Exportadoras (ECE) que desejam fortalecer sua conformidade aduaneira, obter o reconhecimento como Operador Econômico Autorizado e acessar os benefícios previstos para essa categoria.
Destaque: Conformidade + reconhecimento + benefícios tributários para exportação
Para quem é indicada?
Exclusivamente para Empresas Comerciais Exportadoras (ECE) enquadradas nas condições estabelecidas pela legislação aplicável. Diferentemente das demais modalidades, para o OEA-C Essencial não é exigido o percentual mínimo de operações diretas previsto para outros casos.
Principais requisitos
A empresa deve atender aos critérios aplicáveis do Programa OEA, demonstrando regularidade e confiabilidade em aspectos como:
- Histórico de cumprimento da legislação
- Viabilidade financeira
- Gestão de registros
- Segurança da informação
- Segurança de recursos humanos
- Cooperação com a Receita Federal
- Gerenciamento de riscos aduaneiros
Principais benefícios
Entre os benefícios estão:
- Reconhecimento público como OEA
- Utilização da marca OEA
- Acesso ao OEA Agiliza
- Prioridade na análise de pedidos para outras modalidades
Outro importante diferencial é a possibilidade, mediante o cumprimento cumulativo das demais condições legais, de suspensão do IBS e da CBS nas aquisições de bens materiais com fim específico de exportação, com conversão em alíquota zero após a efetiva exportação.
Referências: Programa OEA da Receita Federal do Brasil. Conteúdo informativo, sujeito à evolução normativa.
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