Sua Certificação OEA com Quem Ajudou a Criar o Programa no Brasil

O Operador Econômico Autorizado (OEA) é um programa da Receita Federal que certifica empresas que demonstram segurança e conformidade em suas operações de comércio exterior. Empresas certificadas obtêm benefícios como menor tempo de liberação de cargas, redução de inspeções e reconhecimento internacional.

O Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) atualmente é composto por diferentes modalidades de certificação, permitindo que empresas evoluam gradualmente conforme seu nível de maturidade e perfil operacional.

OEA-C Essencial — Destinado exclusivamente às empresas comerciais exportadoras. Reconhece organizações que atendem aos critérios gerais de conformidade do Programa OEA, sendo um importante passo para acesso aos benefícios previstos na legislação e na Reforma Tributária.

OEA-C Qualificado — Voltado para importadores e exportadores que demonstram elevado nível de conformidade aduaneira, controles internos estruturados e gestão de riscos. É atualmente a principal modalidade de conformidade do Programa OEA.

OEA-C Referência — Representa o mais alto nível da conformidade aduaneira, destinado a operadores com elevado grau de maturidade em gestão, governança e conformidade, possibilitando acesso aos benefícios mais avançados do Programa OEA.

OEA-S (Segurança) — Destinado aos intervenientes da cadeia logística internacional que demonstram controles eficazes de segurança física, patrimonial, operacional e da cadeia de suprimentos.

OEA Integrado — Modalidade desenvolvida em conjunto com órgãos anuentes, permitindo que operadores certificados obtenham benefícios específicos junto a esses órgãos, conforme os programas integrados disponíveis.

É importante separar dois prazos distintos. O prazo de implementação — preparação da empresa, adequação de controles e organização de evidências — varia conforme a complexidade da operação e a maturidade dos controles internos, levando em média de 6 a 12 meses. Já o prazo de análise da Receita Federal, contado a partir do protocolo do requerimento, segue os fluxos e a fila de análise do próprio programa e independe da empresa ou da consultoria.

Os principais benefícios incluem: redução do tempo de liberação de cargas, menor percentual de canais de conferência, participação em acordos de reconhecimento mútuo internacional, prioridade no despacho aduaneiro, redução de custos operacionais e maior competitividade no mercado. A lista completa está disponível na página oficial da Receita Federal: Benefícios de Caráter Geral — Receita Federal.

A DUIMP (Declaração Única de Importação) integra o Programa Portal Único de Comércio Exterior e moderniza o processo de importação, reunindo em uma única declaração informações aduaneiras, administrativas, comerciais, tributárias e logísticas.

O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único no qual as empresas registram previamente as características de seus produtos, permitindo o reaproveitamento dessas informações nas operações realizadas por meio da DUIMP.

O Ex-Tarifário é um mecanismo que permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e de informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente. A Readequação da TEC é o pleito de alteração permanente da Tarifa Externa Comum junto ao Mercosul. A Portorium presta assessoria especializada na análise, elaboração e acompanhamento de ambos os pleitos, em conjunto com a empresa e a partir das informações técnicas do bem.

Prestamos assessoria em operações internacionais de importação e exportação com foco em compliance: revisão aduaneira, regimes especiais, planejamento tributário e estruturação de controles internos. O trabalho é personalizado, considerando o produto, o volume de operações, os sistemas e a maturidade de controles de cada empresa.

Nossos projetos seguem cinco etapas: Diagnóstico, para entender a operação e as necessidades; Planejamento, com definição de escopo, cronograma e responsáveis; Implementação das atividades previstas, com orientação às equipes; Validação das entregas frente aos requisitos; e Acompanhamento na conclusão do projeto, com orientação sobre as próximas etapas.

Sim. A Portorium atende empresas em todo o território nacional e clientes no exterior, prestando assessoria especializada em comércio exterior, compliance aduaneiro e certificações internacionais.

Nossos projetos podem ser conduzidos de forma remota, presencial ou híbrida, conforme a natureza do serviço e as necessidades de cada cliente. Essa flexibilidade nos permite atender empresas de diferentes portes, segmentos e localidades com o mesmo padrão de qualidade e acompanhamento técnico.