No dia 24 de fevereiro de 2021, a representante da Receita Federal Brasileira – RFB,…
RFB publica entendimento sobre Operações Indiretas para o Programa OEA
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente seu entendimento sobre Operações Indiretas, critério exigido para a obtenção e manutenção da Certificação OEA Conformidade, voltada para os importadores.
Veja abaixo quais foram os pontos abordados pela RFB:
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