Notícia: Receita Federal publica nova Instrução Normativa para o Programa OEA

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no diário oficial, em 4 de novembro de 2020, a Instrução Normativa RFB nº 1.985 (IN 1985/20), que proporcionou mudanças no âmbito do comércio internacional, consolidando algumas normas aduaneiras relativas ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

A IN 1985/20 revogou algumas instruções normativas já existentes, visando padronizar e adequar os procedimentos aduaneiros, a fim de que estejam de acordo com os requisitos da Convenção de Quioto Revisada, da Organização Mundial das Aduanas (CQR/OMA) e do Acordo sobre a Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio (AFC/OMC).

É possível acessar às alterações realizadas e a norma atualizada no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.985-de-29-de-outubro-de-2020-286052957