Lançada a fase de execução de piloto para OEA-Integrado ANAC

13/05/2021 – RFB e ANAC promoveram evento online para lançamento da fase de execução de piloto no âmbito do projeto de integração ao Programa OEA.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em coordenação com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), lançou oficialmente, na última terça-feira, dia 11, a abertura das atividades relativas à execução da fase de piloto no âmbito do projeto de integração ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Projeto OEA-Integrado ANAC).

A execução do piloto ocorrerá ao longo dos próximos meses e buscará avaliar a implementação dos requisitos complementares de segurança aplicáveis à cadeia logística da carga aérea, por parte de empresas exportadoras, de forma voluntária. O incentivo para a implementação das medidas de segurança será alcançado através da entrega de benefícios associados à facilitação do transporte aéreo internacional de carga, traduzidos em maior eficiência operacional no manuseio e despacho da carga aérea no ambiente aeroportuário para as futuras empresas certificadas.

Quatro empresas que atuam como entidade exportadora já enviaram declaração de interesse em participar do piloto: Embraer, Latam, Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda e FCA Fiat Chrysler Automóveis. O prazo para envio da declaração encerra-se no dia 21 de maio. Interessados em participar do Projeto-Piloto, devem se manifestar por e-mail.

O Projeto OEA-ANAC foi instituído pela Portaria Conjunta RFB/ANAC nº 862, de 13 de junho de 2018, quando se firmou a parceria entre RFB e ANAC para implementar ações de facilitação do transporte de mercadorias por via aérea e aprimorar a segurança da carga aérea contra atos de interferência ilícita. Os atos de interferência ilícita são aqueles que colocam em risco a segurança da aviação civil tais como: invasão de aeronave, de aeroporto ou de instalações aeronáuticas; sequestro ou sabotagem de aeronave; e introdução de armas, artefatos explosivos ou material perigoso, com intenções criminosas, a bordo de aeronave ou em um aeroporto.

A apresentação do evento pode ser encontrada no site da RFB pelo link abaixo:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/importacao-e-exportacao/oea/noticias/2021/lancada-a-fase-de-execucao-de-piloto-para-oea-integrado-anac