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Comunicado do Grupo OEA reforça a importância da correta Descrição e Classificação Fiscal de Mercadorias

Nesta Segunda-Feira, 12 de abril de 2021, o Grupo OEA da Receita Federal enviou um comunicado a todos os entes com um material que visa auxiliar o OEA a atender aos critérios dos requisitos Descrição e Classificação Fiscal de Mercadorias.

Veja abaixo o material detalhado com todos os apontamentos feitos pelo Comitê OEA:

2021-04-12_classificacao-e-descricao-de-mercadorias

No documento, o Comitê reforça a importância dos treinamentos e reciclagens para os as pessoas que desempenham atividades relacionadas às descrições e classificações de mercadorias. Vale ressaltar que este tema está presente na Plataforma EAD da Portorium.

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